O governo não alterou a distribuição dos royalties do petróleo para os recursos da exploração da camada pré-sal no projeto de lei encaminhado hoje (31) ao Congresso Nacional. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (31/08/2016) que, por enquanto, valerá a divisão de royalties e participação especial prevista pela atual legislação do petróleo.

“Estão mantidos os royalties e a participação especial. Vamos manter o regime até que uma nova lei disponha em sentido contrário”, disse Lobão em entrevista coletiva após lançamento do marco regulatório do pré-sal.

O sistema adotado atualmente continuará valendo. Os estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais.

Durante a apresentação, Lobão defendeu que todos os estados e municípios sejam contemplados, mas afirmou que aqueles em que estão localizadas as áreas do pré-sal terão tratamento diferenciado na distribuição dos recursos.

A divisão dos royalties do pré-sal foi um dos pontos mais polêmicos da negociação do marco regulatório para a exploração das novas reservas. A possibilidade de mudança na distribuição dos recursos não agradou os governadores dos estados produtores de petróleo, que atualmente são beneficiados.

*Com informação da Agência Brasil.