O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada nesta quarta-feira (12/08/2009), julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Conceição do Almeida, Joel de Souza Neiva, por irregularidades em sua administração durante o exercício de 2007.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público, ressarcimento ao erário de R$ 220.650,12 e multa no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

O termo de ocorrência foi lavrado em virtude da falta de justificativas e comprovação documental das saídas de numerário, no montante de R$ 220.650,12, e do ingresso de numerário de origem não identificada, na quantia de R$ 132.500,00, da conta do FUNDEB. Também deixou de ser encaminhado ao TCM os dados indicativos dos servidores daquela entidade, referentes ao 4º trimestre e 13ª salário.

Transcorrido o prazo para defesa, o gestor não apresentou qualquer justificativa nem documentação para contestação das irregularidades.

Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).