O ex-prefeito do município de Santo Amaro (BA) Raimundo José Carneiro Pimenta foi condenado por improbidade administrativa pela 10ª Vara da Justiça Federal. A sentença atende pedido formulado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por meio de ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor. Foi comprovada a utilização irregular de recursos que deveriam ser utilizados, nos anos de 1998 e 1999, em ações de controle da tuberculose no município localizado a cerca de 70 km da capital baiana.
A sentença condena Pimenta à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios também por cinco anos, além do pagamento de multa de R$ 10 mil, equivalente ao mesmo valor recebido pelo ex-prefeito por meio de um convênio com o Ministério da Saúde.
O dinheiro deveria ser aplicado no desenvolvimento de ações ligadas ao Programa de Controle de Tuberculose no município, no entanto, um parecer técnico financeiro do Ministério da Saúde concluiu que os recursos obtidos não foram devidamente aplicados. Além disso, auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União comprovou irregular prestação das contas enviadas pelo ex-gestor.
No entendimento do procurador da República Israel Gonçalves, decisões como essa têm um importante carater pedagógico, pois chamam atenção para a necessidade de maior lisura na condução dos negócios públicos pelos gestores.
Em sua decisão, o juiz Ailton Schramm de Rocha afirmou que “houve grave dano aos beneficiários dos recursos, a população de uma forma geral, que certamente ficou desassistida do serviço relacionado às finalidades do convênio (controle de tuberculose no município)”.
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