A partir de 2010, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá assumir os custos da merenda escolar nos estados e municípios com o repasse de verbas suspenso por irregularidades.
Em agosto, 527 municípios e dois estados não receberam os recursos do governo federalpor estarem em situação irregular. O corte é feito quando o gestor não prestou contas do dinheiro recebido anteriormente ou quando o mandato do Conselho de Alimentação Escolas (CAE), responsável por fiscalizar a oferta da merenda, não é renovado.
De acordo com a coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, a alternativa só foi possível após alteração, em julho, na lei de atendimento da alimentação escolar. O FNDE, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), recebeu o prazo de 180 dias para estabelecer a nova regulamentação que vai permitir o repasse do dinheiro diretamente à escola, que também terá que prestar contas.
“Essa é uma boa saída, mas a gente nunca fez antes porque não era permitido. Hoje a gente só pode repassar os recursos para estados e municípios”, explica.
O FNDE poderá assumir a administração da merenda por seis meses, até que a situação seja regularizada pelo gestor. “Mas ele vai continuar sendo responsabilizado”, ressalta Albaneide.
O Pnae repassa a estados e municípios R$ 0,22 por aluno por dia letivo para complementar a verba da merenda. Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos da educação básica da rede pública.
*Com informação da Agência Brasil.
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