Projeto de lei contra violência nos estádios baianos é apresentado

A falta de segurança dos estádios de futebol é uma temática que preocupa a muitos órgãos do país. Muito se debate sobre o assunto, no entanto, as cenas de violência entre torcidas se repete a cada ano.

A Bahia, entretanto, caminha para uma nova legislação que visa prevenir a ocorrência de brigas ou demais ocorrências nas praças esportivas do estado. O procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, recebeu na tarde da última quarta-feira (05/08/2009) uma cópia do texto do projeto de lei que trata da violência nos estádios de futebol. A nova regulamentação será votada em breve pela Assembléia Legislativa da Bahia (AL).

O projeto prevê a proibição da venda e utilização de bebidas alcoólicas nos estádios e no raio de 500 metros de distância dos locais das partidas, a numeração de assentos nas arquibancadas e proibição de utilização das escadas como assentos, a obrigatoriedade de campanhas educativas dentro dos estádios e a proibição da venda de ingressos no próprio estádio de futebol até quatro horas antes do início do jogo.

A nova lei também determina a reserva de 5% das vagas do estádio para a torcida visitante, a separação das torcidas adversárias por barreiras físicas tanto dentro do estádio como no percurso para a acomodação, a proibição de utilização de fogos de artifício, hastes ou suportes de bandeiras ou qualquer instrumento capaz de causar lesão, a lavratura de Termo Circunstanciado nos crimes de menor potencial ofensivo no próprio estádio, e a obrigatoriedade de espaços físicos devidamente equipados para o comando da Polícia Militar e para postos da Delegacia de Polícia Civil, do Juizado da Infância e Juventude, do Juizado Especial Criminal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Técnica.

O documento foi entregue pelo deputado estadual Tadeu Fernandes ao chefe do Ministério Público baiano e ao coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais do MP (Caocrim) e membro da Comissão Nacional de Combate à Violência nos Estádios, promotor de Justiça José Renato Oliva de Mattos, que apresentou a sugestão do projeto de lei à AL no dia 15 de abril deste ano.

 *Com informação do site ofutebol.com.br.