TCM encaminha representação ao Ministério Público contra prefeito de Cipó

Tribunal de Contas dos Municípios confirmou, nesta quarta-feira (05/08/2009) o encaminhamento de representação ao Ministério Público e multa de R$ 15 mil imposta ao prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, por irregularidades resultantes da promoção pessoal às custas dos cofres públicos municipais, da contratação de minitrio sem licitação e da contratação de servidores sem concurso público, nos exercícios de 2006 e 2007.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, negou provimento ao pedido de reconsideração interposto pelo gestor, reeleito em 2008, que entrou com recurso fora do prazo legal.

As denúncias contra Jailton Macedo foram feitas pelo vereador José Sílvio Leone de Sousa, que acusou o prefeito de realizar despesas de forma irregular ao contratar, sem licitação, um minitrio por R$ 2 mil para inauguração de um consultório odontológico e por R$ 16 mil para os festejos juninos.

O prefeito também foi acusado de contratar serviço de comunicação, no valor de R$ 6.645,00  no intuito de promoção pessoal com o dinheiro público e pela contratação de servidores sem concurso público, artifício usado, segundo o denunciante, para “beneficiar apaniguados na intenção de obter prestígio político e que, em sua grande maioria, são remunerados como diaristas”.

Notificado na época, o gestor refutou as acusações afirmando que “o denunciante, por ser inimigo político do denunciado, vem constantemente se utilizando desta Corte de Contas, assim como outras esferas institucionais da República, para demandar contra o denunciado lastreando-se em fatos inexistentes, perquirindo, através dos órgãos constitucionais alcançar desideratos políticos inescusáveis”.

Em fevereiro deste ano, o TCM julgou procedentes as denúncias contra o prefeito, que agora foram confirmadas na íntegra pelo relator.