O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Hospital Geral Clériston Andrade de Feira de Santana (BA), a pagar R$ 354.970,49, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A partir de auditoria realizada no hospital, o Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) identificou irregularidades na aplicação dos recursos do SUS, que provocaram o cancelamento de procedimentos ambulatoriais e de internações.

Entre as irregularidades foi citada a cobrança indevida de cobertura de procedimentos hospitalares em excesso ou incompatíveis com o diagnóstico.

Foram multados Ana Verena dos Santos Cerqueira (ex-diretora geral) em R$ 2.500,00 e Rita de Cássia Carvalho Costa (ex-diretora-geral) e Ruy Siqueira Corrêa (ex-diretor administrativo), individualmente, em R$ 1.500,00.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. O ministro André Luís de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.

Acórdão 3868/2009 – 2º Câmara | TC -012.215/2004-0