Tribunal de Justiça acata pleito da AL em relação às comissões

Por 13 x 11, o pleno Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira, dia 14 de agosto de 2009, que o cálculo para a composição das comissões temáticas da Assembleia Legislativa voltará a ser feito de acordo com a proporcionalidade existente na data da posse. Tal decisão reverte uma outra tomada anterioriormente pelo próprio TJ, que tinha dado ganho a uma ação encabeçada pelo antigo PFL, atual Partido dos Democratas, estabelecendo que o cálculo deveria obedecer à data das eleições.

Neste novo julgamento, o tribunal acatou o pleito do Legislativo que, através do setor Jurídico da Casa, havia solicitado uma revisão no procedimento anterior. Porém, segundo o procurador-geral da AL, Graciliano Bonfim, “não há vencidos, nem vencedores”. Ele entende que o que deve ser destacado neste momento é a grandeza do tribunal. “O grande mérito nesta decisão foi a grandeza do TJ em dar a si próprio a oportunidade de reexaminar uma matéria de alta indagação jurídica”, elogiou.

A decisão tomada na sessão do pleno, que terminou por volta das 13h30 desta sexta-feira, produz efeito imediato e vigorará até que seja realizado novo julgamento do TJ para tratar da questão. No entanto, ainda cabem recursos enquanto não ocorrer este novo julgamento.