Preocupada com os crimes virtuais, cada vez mais frequentes, a deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB) pede, através de indicação, a implantação de uma Delegacia de Polícia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos na Bahia. Segundo justifica, a sociedade tem como encontrar meios de impedir que a Internet “seja usada contra ela”. Para isso, diz, antigos conceitos legais têm que ser reformulados, “revestidos de roupagem mais moderna, de forma que possam se adaptar à nova realidade”.
Citando dados do Ministério Público Federal divulgados em agosto do ano passado, a deputada informa que “de 596 mil denúncias de páginas ilícitas na Internet criadas de janeiro/2006 a junho/2007, pelo menos 93,7% são relativas ao site de relacionamento Orkut”. A sociedade vive diante de condutas adotadas por quem, se utilizando da Internet e de outros meios eletrônicos, “ferem direitos de terceiros, preceitos éticos e morais, bem como demais bens e direitos juridicamente tutelados”. Na análise da deputada, “algumas dessas ações que lesam direitos de terceiros podem ser classificadas penalmente”.
*Com informação da ASCOM/ALBA.
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