Editais do Ipac apoiam 22 projetos da sociedade civil

Estão abertas até 30 de setembro 2009 as inscrições para três Editais de Patrimônio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), que distribuirá cerca de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura para 22 projetos a serem propostos por pessoas físicas ou jurídicas da sociedade civil residentes em território do Estado da Bahia. Podem participar dos três editais pessoas físicas – maiores de 18 anos – ou jurídicas, residentes ou estabelecidas na Bahia, que estejam adimplentes com Fazenda, Fundo e Faz Cultura, e não seja servidor estadual.

Os editais estão nos sites www.ipac.ba.gov.br ewww.cultura.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3117-6491 / 6492 ou pelo emaileditais@ipac.ba.gov.br. A iniciativa está integrada à Política Pública de Patrimônio Cultural que o Ipac, vinculado à secretaria estadual de Cultura (Secult), vem implantando desde 2007 na Bahia. Outras informações sobre a atuação do Ipac na Bahia são fornecidas também no site do órgão.

Editais

O edital de Valorização de Bens Patrimoniais dará apoio a 10 projetos, seis de R$ 15 mil e quatro no valor de R$ 25 mil, totalizando R$ 190 mil. As categorias incluem projetos de educação patrimonial, inventários, registro e difusão de bens culturais, ou a dinamização desses bens.

Já o edital de Execução de Obras de Restauração de Imóveis Tombados contempla quatro projetos, sendo dois no valor de R$ 150 mil, um de R$ 300 mil, e outro de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,1 milhão. Este, inclui obras e serviços emergenciais, obras e serviços de restauração arquitetônica e artística, além da segurança de bens culturais.

O terceiro edital, de Elaboração de Projetos de Preservação de Imóveis Tombados, contempla oito propostas. Três de até R$ 50 mil, três de R$ 100 mil, e dois de R$ 150 mil, somando R$ 750 mil de investimentos do Estado, incluindo categorias de identificação e conhecimento do bem cultural, além do projeto executivo e projetos complementares.

Descentralização da política cultural

De acordo com o diretor-geral do Ipac, Frederico Mendonça, além de possibilitar mais transparência e democratização dos recursos públicos, os editais auxiliam, igualmente, a descentralização da política cultural e provocam a participação efetiva da sociedade civil, com ideias e projetos, para a salvaguarda dos nossos bens culturais.

Cerca de 200 municípios da Bahia já receberam ações, aumentando em 400% os serviços de salvaguarda se comparados aos realizados nos últimos 40 anos pelo Instituto. O Ipac promove orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais, sejam eles materiais ou imateriais, exposições, seminários e executa obras de restauração que somam R$ 50 milhões aplicados no período de dois anos e meio de trabalho.

“O Instituto se esforça, ainda, por superar déficit para com demandas não-atendidas desde a década de 1970”, explica Mendonça. Um dos exemplos é a igreja de Brotas, em Salvador, que há 30 anos tinha solicitação de tombamento. Nos últimos dois anos o Ipac iniciou, também, tombamentos inéditos de edificações com estilos arquitetônicos que se encontravam relegados e sem proteção legal do Estado.

Estão em processo de tombamento o centro histórico de Caetité e a Estância Hidromineral de Cipó, construída na década de 1930 e considerada o conjunto arquitetônico-urbanístico art déco e neocolonial mais conservado do Brasil. Em Salvador, os edifícios Oceania (Barra), Dourado (Graça), Sulacap (Centro Histórico), cineteatro Jandaia (Baixa dos Sapateiros) e Hospital Aristides Maltez (Brotas) são outros exemplos arquitetônicos, antes ameaçados, que já se encontram sob proteção do tombamento provisório do Ipac.

Outra iniciativa recente do Instituto é a construção de um Sistema Estadual de Patrimônio para a Bahia, que prevê novas relações entre esferas municipais, estadual e federal, diálogo e articulação para criar ‘redes’ de troca de experiências na busca pela excelência na gestão, preservação e dinamização de patrimônios culturais. A medida é articulada com Iphan, municípios baianos e Sistemas Estadual e Federal de Cultura.