A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que é competência dos municípios ofertarem a Educação Infantil, os estados, o Ensino Médio, e o Fundamental deve ser compartilhado entre as duas esferas de governo. Nessa divisão, os municípios têm assumido o Fundamental 1 e os estados o Fundamental 2. No entanto, das 1.640 escolas da rede estadual baiana, 106 delas ainda são exclusivas do Ensino Fundamental 1. A meta da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) é de chegar a 2010 com todas estas unidades municipalizadas.

Só este ano, o Estado já transferiu para os municípios a gestão de 57 escolas que, juntas, somam, aproximadamente, 11 mil estudantes. Dando mais um passo no processo de municipalização, na semana passada, o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, assinou convênio com o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, com o objetivo de transferir três escolas para a gestão do município.

No caso dos colégios estaduais Edivaldo Boaventura e Rui Bacelar, unidades que atendem a alunos de 5ª à 8ª série, ocorreu municipalização total, incluindo cessão de prédio. Já no Gonçalo Muniz, houve apenas a transferência dos alunos para a rede municipal. Em contrapartida, o Estado passa a assumir mais de 2 mil estudantes do Ensino Médio, que eram atendidos por unidades municipais.

Com o processo de municipalização, os professores do Estado lotados na escola ficam à disposição dos municípios, os recursos do governo federal passam a ser repassados às prefeituras e, na maioria das vezes, o Estado cede o prédio para abrigar a unidade escolar.

Além de compartilhar a responsabilidade da gestão educacional do Ensino Fundamental, como prevê a LDB , a medida é uma forma de fortalecer a autonomia do poder municipal e o controle das atividades escolares, nas etapas iniciais, pelas comunidades locais.

Ao compartilhar a gestão do Ensino Fundamental, a SEC abre espaço para investir mais no Ensino Médio, que é exclusivamente de sua competência. Nesse sentido, o Estado vem dialogando com os municípios, no intuito de buscar novas adesões à iniciativa. “Este é um processo voluntário que deve ser de interesse de ambas as partes. Na medida em que definimos o processo, dividimos a responsabilização e evitamos que haja dispersão de focos, criando melhores condições para elevar a qualidade da educação”, avalia a superintendente de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional, Eni Bastos.

*Com informação da AGECOM/BAHIA.