Governo da Bahia – SECULT | Últimos dias para inscrição nos Editais de Patrimônio

Iniciativa é inédita e histórica já que em 40 anos, desde a sua fundação do IPAC, o Governo da Bahia nunca havia lançado Editais de Patrimônio abertos à ampla participação da sociedade.

Editais integram a ‘Política Pública de Patrimônio Cultural da Bahia’ empreendida pela Secretaria de Cultura do Estado que, no período de 2,5 anos, investe R$ 2 milhões em editais e R$ 50 milhões em obras de restauração, conseguindo aumento de 400% nas ações de salvaguarda.

Profissionais liberais e empresas de arquitetura, restauração, engenharia, construção, educação patrimonial, entre outras áreas correlatas, só têm até a próxima quarta-feira, dia 30 (setembro, 2009) para inscrever 22 projetos nos três‘Editais de Patrimônio’ do IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural), vinculado à secretaria estadual de Cultura, que distribui cerca de R$ 2 milhões do Fundo de Cultura do Estado.

Podem participar dos editais do IPAC, pessoas físicas – maiores de 18 anos – ou jurídicas, mas, que estejam residentes ou estabelecidas na Bahia, adimplentes com Fazenda, Fundo e Faz Cultura, e que não seja servidor estadual. “Além de possibilitar mais transparência e democratização dos recursos públicos, os editais auxiliam, igualmente, na descentralização da política cultural e provoca a participação efetiva da sociedade civil, com idéias e projetos para a salvaguarda dos bens culturais”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.

POLÍTICA DE PATRIMÔNIO – O lançamento dos EDITAIS integra as ações de ‘Política Pública de Patrimônio Cultural’ que o IPAC, implanta desde 2007 e que já atingiu cerca de 200 municípios baianos. Com essas ações Instituto já conseguiu, também, aumentar nos últimos dois anos e meio em mais de 400% os serviços de salvaguarda de bens culturais, se comparados aos já realizados em quatro décadas pelo Estado. A Política de Patrimônio inclui orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – sejam eles materiais ou imateriais – exposições, seminários e a execução de obras de restauração que já somam R$ 50 milhões.

Segundo o diretor geral do órgão, Frederico Mendonça, o IPAC se esforça, ainda, por superar o déficit de demandas não atendidas desde a década de 1970. Um dos exemplos é a igreja de Brotas, em Salvador, que há 30 tinha solicitação de tombamento e, que com o programa de aceleração de atendimentos do órgão, foi tombado neste mês de setembro (2009). Os tombamentos inéditos de edificações com estilos arquitetônicos art déco e modernistas, antes relegados e sem proteção legal do Estado, também, foram empreendidos pelo IPAC entre 2007 e 2009.

O centro histórico de Caetité e a Estância Hidromineral de Cipó – considerado o conjunto arquitetônico-urbanístico art déco e neocolonial mais conservado do Brasil – são exemplos dos novos tombamentos. Em Salvador, os edifícios Oceania (Barra), Dourado (Graça), Sulacap (Centro Histórico), cine-teatro Jandaia (Baixa dos Sapateiros) e Hospital Aristides Maltez (Brotas) já se encontram sob proteção de tombamento provisório do IPAC.

OS EDITAIS – O edital de ‘Valorização de Bens Patrimoniais’ dá apoio a 10 projetos, seis de R$ 15 mil e quatro no valor de R$ 25 mil, cada, totalizando R$ 190 mil. As categorias incluem projetos de educação patrimonial, inventários, registro e difusão de bens culturais, ou a dinamização desses bens. Já o edital de ‘Execução de Obras de Restauração de Imóveis Tombados’ contempla quatro projetos, sendo dois no valor de R$ 150 mil, um de R$ 300 mil, e outro de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,1 milhão. Este inclui obras e serviços emergenciais, obras e serviços de restauração arquitetônica e artística, além da segurança de bens culturais.

O terceiro edital de ‘Elaboração de Projetos de Preservação de Imóveis Tombados’ contempla oito propostas. Três de até R$ 50 mil, três de R$ 100 mil, e dois de R$ 150 mil, somando R$ 750 mil de investimentos do Estado, incluindo categorias de identificação e conhecimento do bem cultural, além do projeto executivo e projetos complementares. Os editais estão nos sites www.ipac.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br. Mais informações nos Tels. (71) 3117-6491, 3117-6492, ou através do e-mail editais@ipac.ba.gov.br.