Não é a partilha, é a eleição, estúpido! | Por ACM Neto e Aleluia

Os anos que antecederam a aprovação da lei 9.478/97, que estabeleceu o atual marco regulatório do petróleo no Brasil, foram marcados por lenta evolução das reservas de petróleo, que eram de 2 bilhões de barris em 1985, e por uma produção diária que não permitia sonhar com a nossa autossuficiência. O novo modelo tem sido saudável para os brasileiros e para a Petrobras, que se mostrou capaz de liderar o setor em novo ambiente competitivo. As reservas saltaram para 12,6 bilhões de barris. A produção diária mais do que dobrou, atingindo a casa de 2 milhões de barris.

Por que o fim do monopólio na exploração de petróleo e a lei 9.478/97 foram capazes de criar o verdadeiro “espetáculo do crescimento” na indústria de petróleo no Brasil? – O lucro da Petrobras foi de R$ 33 bilhões em 2008. Brasileiros receberam mais em impostos do que jamais pensaram receber em dividendos.

A União, os Estados, os municípios e até os proprietários das terras onde se encontram os poços ampliaram significativamente a receita. – Entraram 71 empresas privadas na indústria de petróleo. – A participação do petróleo no PIB saltou de 3% para 12%. – E as descobertos do pré-sal? Oras, o pré-sal é filho da natureza. E da lei 9.478/97.

Receita simples. Estímulo à competição, incentivo ao investimento privado e um Estado regulador confiável, em ambiente de regras estáveis e respeito aos contratos firmados. Milagre sem mágica. – Licitação pública dos blocos de exploração. Vencedor é o que apresenta maior pagamento de bônus de assinatura (receita da União) e uma declaração compatível de conteúdo nacional nas aquisições de bens e serviços (mais emprego e renda).

Contrato de concessão. – E a participação governamental? A lei 9.478/97 não estabelece limite para ela, que ocorre por meio de bônus de assinatura, royalties, participação especial e retenção de áreas. Nada precisa ser mudado para afirmarmos que o “petróleo é nosso”.

Por que falar em partilha que já existe? Por que criar mais uma empresa estatal, a Petro-Sal, para saciar a fome do fisiologismo político e da corrupção? Por que tomar como modelo a Líbia do condecorado e caricato ditador Gaddafi? Por que transformar a Petrobras na única operadora do pré-sal, restringindo o aporte de capital e conhecimento e centralizando o controle da política e dos negócios?

A Petrobras perfurou 22 mil poços ao longo de sua história, contra 4 milhões dos EUA. Aliás, EUA e Canadá perfuram num dia tudo o que o Brasil perfurou em toda a sua história.

É célebre a frase de campanha de Bill Clinton: “É a economia, estúpido”. Neste ano pré-eleitoral, quando o governo está comprometido com a crise do Senado, o PAC anda de lado, as despesas correntes andam para a frente e a candidata oficial não decola, os quatro projetos de lei propostos pelo presidente têm um só objetivo: pautar o debate e jogar uma cortina de fumaça na violência fora do controle e no caos da saúde pública. Assim, não é a partilha, é a eleição, estúpido!

Tudo nos leva a crer que os arquitetos da política e da comunicação do presidente Lula são fiéis seguidores de duas ideias básicas. “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade” -o lulismo copia Joseph Goebbels. A segunda, que tudo deve ser feito para pautar e emoldurar o debate. “Quando você nega uma proposta, você evoca a proposta”, como afirma George Lakoff, o professor de ciência cognitiva e linguística.

Não satisfeito em pautar o debate para se apropriar dos louros do pré-sal, Lula pretende semear a discórdia entre os Estados. Com isso, apropriar-se das receitas do pré-sal. Destruir a Federação e incrementar o turismo dos negócios escusos e do tráfico de influência e da corrupção na capital federal será um resultado marginal. O modelo atual funciona. Não deve mudar. Mas, se houver mudança, deve ser precedida de um amplo debate público, coordenado pelo Congresso Nacional. Não podemos voltar a um passado que não deu certo.

José Carlos Aleluia, 61, engenheiro elétrico, é deputado federal (DEM-BA), vice-presidente do Democratas e presidente da Fundação Liberdade e Cidadania.

Antonio Carlos Magalhães neto, 30, advogado, é deputado federal (DEM-BA) e corregedor da Câmara dos Deputados.