Novo sistema de informações partidárias será de uso obrigatório a partir de 3 de outubro

A partir do próximo dia 3 de outubro de 2009, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estarão obrigados a utilizar o novo Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Nesta sexta-feira (11), a Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (Cpadi), da Secretaria Judiciária do TSE, reuniu representantes dos 27 partidos registrados para apresentar o novo sistema.

O sistema foi organizado em três módulos: o Módulo Interno – de uso obrigatório e exclusivo pela Justiça Eleitoral, que tem por finalidade o gerenciamento das informações referentes aos partidos políticos, a seus órgãos de direção, membros e delegados; o Módulo Consulta Web – disponível na internet e intranet do Tribunal Superior Eleitoral, que possibilita a consulta dos dados inseridos no módulo interno, possibilitando a emissão de certidões com certificação ou autenticação digital; e o Módulo Externo (SGIPex) – de uso obrigatório pela Justiça Eleitoral e pelos partidos políticos, que permite aos representantes das agremiações o envio à Justiça Eleitoral, por meio da internet, dos dados referentes à constituição, alterações nos órgãos de direção, credenciamento e descredenciamento de delegados.

O novo sistema vai unificar os sistemas de anotação de dados partidários no âmbito da Justiça Eleitoral, a disponibilidade das informações a órgãos partidários e delegados na internet, sendo possível, inclusive, a emissão de certidões.