Revogação da Lei 7.176/97 pelo Poder Executivo. Esse foi principal tema da pauta de reivindicações dos professores, servidores técnico-administrativos e alunos das Universidades Estaduais da Bahia, debatido amplamente ontem pela manhã, na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Fábio Santana (PRP).
A pauta emergencial discutida na reunião também solicita ao governo do Estado a realização urgente de concurso para docentes e servidores, defesa da autonomia universitária, cumprimento do estatuto do magistério superior e da solicitação orçamentária das universidades estaduais, além da rubrica específica para implementação de política de permanência estudantil.
Representantes das associações de alunos, servidores e professores foram unânimes em afirmar a importância da comissão nos entendimentos que estão sendo mantidos com o governo para revogação da atual lei por parte do Poder Executivo e a elaboração imediata de outra que contemple as antigas reivindicações dessas categorias.
No próximo dia 30, representantes do governo voltarão a se reunir com alunos, servidores e professores das universidades estaduais e se a resposta não for positiva será marcada uma audiência pública na Assembleia para avaliação e definição dos rumos que serão tomados. Os deputados Fábio Santana, Luiz de Deus (DEM), Eliana Boaventura (PP), Professor Valdeci (PT) e Euclides Fernandes (PDT) ouviram atentamente as queixas dos líderes dos três segmentos das universidades estaduais, como também as explicações da representante da Secretaria Estadual de Educação, professora Gelcivânia Mota Silva, coordenadora Geral do Desenvolvimento da Educação Superior, além de dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE-BA).
A revogação da atual lei 7.176/97 depende exclusivamente do governo do Estado, assim como a elaboração de uma outra para substituí-la, mas a comissão terá papel importantíssimo caso a outra proposta seja enviada para apreciação e votação na Assembleia.
“Vamos aguardar mais quinze dias, quando haverá um novo encontro entre os líderes dos três segmentos das universidades estaduais e representantes do governo para decidirmos se atenderemos à solicitação para realização de uma audiência pública solicitada pelas lideranças do movimento”, concluiu o presidente do colegiado, deputado Fábio Santana.
*Com informação da ASCOM/ALBA.
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