O juiz José de Souza Brandão Netto, substituto da Vara da Infância e Juventude de Santo Estêvão, juntamente com representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) vai se reunir na próxima segunda-feira, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, com o objetivo de discutir o toque de recolher que determina horários limites para a circulação de crianças e adolescentes nas ruas da cidade, assim como nos distritos judiciários de Antônio Cardoso e Ipecaetá.
De acordo com o magistrado, que atua na comarca desde março deste ano, o índice de criminalidade envolvendo menores caiu em 71% com base nas ocorrências das delegacias e do Juizado de cada localidade. No primeiro mês, diz ele, foram encaminhados para o Juizado 80 crianças; no segundo mês, esse número já tinha sido reduzido pela metade.
A decisão está em vigor desde o dia 16 de junho, ela determina que meninos e meninas de até 12 anos de idade só podem estar nas ruas até às 20:30h; de 13 e 14 anos até 22 horas; e de 15 a 18 anos até 23 horas. Segundo o juiz, a decisão do toque de recolher está recebendo apoio do Ministério Público e o apoio da prefeitura local.
Para debater o assunto, o juiz José de Souza Brandão Netto, pioneiro a adotar a medida na Bahia, realizará audiência pública nas comarcas de Acajutiba, Simões Filho e Serrinha.
“Aqui na Bahia é uma verdadeira febre a favor da medida (várias câmaras de vereadores e alguns juízes me convidam, em audiência pública, para falar sobre o assunto para implantar, eventualmente, a medida nas suas cidades); aqui caminhoneiros pedófilos correram da região (Br116-rodovia RIO/BAHIA) depois do Toque da Acolher”.
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