Vereadores feirenses se mobilizam para fazer frente à PEC que pode inviabilizar as suas atividades

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados, recentemente, aumentando o número de vereadores no país e, ao mesmo tempo, determinando a redução de gastos nas câmaras municipais, é preocupante, segundo o vereador Justiniano França.

“Macaco não olha para o rabo. É muito alto o custo no Senado e na Câmara dos Deputados e não se fala em redução de gastos nessas instituições. Mas querem reduzir a receita das câmaras sem sequer consultar o Legislativo nos municípios”. Com esta observação o vereador deixa subentendido que a questão é meramente de caráter econômico. Se houvesse aumento no repasse possivelmente a medida seria bem-vinda e o clamor das vozes dissonantes e a pretensa indignação não existiriam.

Para Justiniano, a medida é esdrúxula ter que aprovar agora a lei com efeito retroativo a 2008. “Tivemos um coeficiente eleitoral na eleição passada, que deve ser respeitado”. Ele afirmou que um ministro do Supremo Tribunal Federal já se manifestou contra a retroatividade da PEC. Acha que deve vigorar em 2012.

Outro a se contrapor à medida que aumenta o número de vereadores e reduz os gastos das Câmaras foi o vereador petista Marialvo Barreto: “deve haver limite de gastos, mas há casos específicos. Camaçari e São Francisco do Conde, por exemplo, nadam em dinheiro. Mas há municípios pobres que não suportam redução de receita, especialmente no Nordeste. Isto vai sufocar o Legislativo”, pondera.

O Democratas Justiniano concorda com o petista, coincidências que só ocorrem quando estão legislando em causa própria, ou seja, quando os interesses são comuns. Infelizmente esta a prática não se aplica quando o que está em jogo são os interesses públicos. “Alguns municípios têm sobra de recursos, mas não é o caso de muitos outros, a exemplo de Feira de Santana. O ingresso de quatro novos vereadores agora, com redução de custos, tumultuaria a Câmara local”. Justiniano propôs ao presidente Antônio Carlos Ataíde para que seja elaborado e enviado um documento ao Congresso Nacional que esclareça as conseqüências que poderão advir na Câmara de Feira, caso a PEC venha a entrar em vigor de forma retroativa.

O vereador Luiz Augusto, igualmente contrário ao efeito retroativo da lei, estima que a PEC, uma vez colocada em vigor de imediato, forçaria os vereadores a reduzir entre três e quatro assessores.

José de Arimatéia diz que o Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou contra a retroatividade. “O entendimento do TSE é que tem de se cumprir o prazo de um ano de interstício antes das eleições para que entre em vigor uma nova medida”.