Viva a anistia. A luta continua | Por Emiliano José

A anistia, que comemorou 30 anos, foi uma conquista do povo brasileiro. A sociedade civil, que se desenvolveu durante a ditadura, levou os militares a concedê-la. Foi uma anistia parcial. Mas foi também um momento extraordinário para todos os perseguidos, os presos, os exilados, os que tiveram seus direitos políticos cassados.

Era como se fôssemos devolvidos à vida. A vida, para os que se dedicam à política, não vale a pena se você for afastado dela compulsoriamente, como ocorrera com a ditadura – que nos prendia, torturava,matava, provocava o exílio, fazia desaparecer muitos dos nossos ou das nossas companheiras. Quando falamos em ditadura assassina não nos move qualquer tentação panfletária.

A anistia surge, assim, como resultado da luta dos movimentos democráticos, da articulação das igrejas, dos movimentos pelos direitos humanos e, particularmente, dos movimentos pela anistia, com destaque para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Na Bahia, destacaram-se de modo especial, Isabel Veiga de Santana, pelo MFA, e Joviniano de Carvalho Neto, pelo CBA. A luta pela anistia continua até os dias de hoje.

A lei da anistia quis anistiar os torturadores, excluí-los dos rigores da lei. Não beneficiava todos os combatentes, do nosso lado. Excluía os chamados crimes de sangue – aqueles que tendo reagido tivessem matado alguém.

Além disso, não previa qualquer procura pelos desaparecidos, nem a punição dos responsáveis por tais crimes. E não propunha a abertura dos arquivos da repressão política.

Essas lutas continuam: pela punição dos torturadores, pela natureza imprescritível do crime de tortura, pela localização dos desaparecidos, pela abertura completa dos arquivos da repressão política. É evidente que vivemos outra situação política.

Uma parte significativa dos arquivos já está à disposição dos interessados em diversos estados.

Na Bahia, o governador Wagner já determinou a abertura dos arquivos. O governo federal tema dotado medidas nessa direção. E a busca pelos desaparecidos do Araguaia se iniciou. Viva a anistia. A luta continua.

*Por Emiliano José é professor aposentado da Faculdade de Comunicação (FACOM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA. Em 1999, defendeu a tese “A Constituição de 1988, as reformas e o jornalismo de campanha”, tornando-se doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Começou a carreira jornalística na Tribuna da Bahia, passou pelo Jornal da Bahia, O Estado de S. Paulo, O Globo, e pelas revistas Afinal e Visão. Foi um ativo integrante da imprensa alternativa nos tempos da ditadura.