O Tribunal de Contas dos Municípios, durante a semana, rejeitou as contas das câmaras de Itiúba e Jucuruçu, de responsabilidade de Evaldo Rios Maia e Gilberto Nogueira Silva, respectivamente, relativas ao exercício de 2008.

No parecer do Legislativo de Itiúba, o relator, conselheiro José Alfredo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 18.810,92, valor correspondente a despesas irregulares com aquisição de refeições, e aplicou multa de R$ 5 mil.

Quanto à Câmara de Jucuruçu, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou ao gestor  ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, da importância de R$ 9.405,77 e multa na quantia de R$ 1.500,00. Os dois gestores poderão recorrer da decisão do pleno.

O acompanhamento mensal da execução da receita e da despesa das contas do presidente da Câmara de Itiúba foi realizado pela 13ª Inspetoria Regional de Controle Externo, podendo-se destacar como as principais irregularidades remanescentes: inobservância a normas da Lei Federal nº 4.320/64, apresentação de processos de pagamento sem notas fiscais eletrônicas, reincidência no cometimento de diversas irregularidades e gastos exorbitantes com combustível, locação de veículos e refeições.

Também foi identificado no exercício a concessão de diárias em valor exorbitante, correspondentes a percentuais de 4,02% dos valores dos duodécimos e 4,48% da despesa no mês de janeiro, em período de recesso parlamentar.

Gastos excessivos – Já a analise técnica das contas do presidente da Câmara de Jucuruçu apontou irregularidades relacionadas ao pagamento de despesas acima do valor das transferências recebidas, descumprimento ao determinado pelo artigo 29-A da Constituição Federal, remessa de documentação de forma incompleta, não realização de procedimentos licitatórios, irregularidades em processo de dispensa e inexigibilidade de licitação e ausências de notas fiscais eletrônicas.

O gestor realizou gastos imoderados com aquisição de combustíveis, no total de R$ 19.019,08 e despesas com diárias, sem a apresentação de comprovações, no total de R$ 5.100,00.

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Itiúba. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Jucuruçu. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).