O deputado ACM Neto (DEM) afirmou hoje (13/10/2009) que pretende ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede aposentadoria ao governador Jaques Wagner (PT) quando ele deixar o cargo seja aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta, que foi defendida hoje pelo governador em jornais de Salvador, é de autoria do presidente do Legislativo baiano, Marcelo Nilo (PDT), que integra a base aliada de Wagner e está sendo cotado para ser o vice na chapa petista nas eleições de 2010.

“O governador Jaques Wagner já está prevendo que vai ficar sem emprego em 2010. Por isso ele está operando pela aprovação da PEC da aposentadoria”, declarou Neto, em Brasília. “Se depender da oposição, vamos lutar para que o governador, depois de 2010, arrume um emprego e trabalhe duro, como qualquer cidadão, para se aposentar”, acrescentou.

Se a PEC for aprovada, Wagner já poderia até se aposentar, já que a proposta permite a regalia para os governadores que completarem dois anos de mandato. “É uma imoralidade que o chefe do Executivo tenha aposentadoria integral trabalhando por apenas dois anos. Assim, vão existir duas classes de trabalhadores na Bahia: a comum, que trabalha a vida inteira para se aposentar, e a dos ex-governadores, que só precisarão trabalhar por apenas dois anos para ter o benefício, e no valor integral da ativa”, desabafa indignado Neto.