O Tribunal de Contas dos Municípios participou, esta semana em Brasília, da reunião da Rede de Informações para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, que terão Salvador como uma das sedes.

Na ocasião, foi distribuído o anteprojeto de lei, que estabelece normas para planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao Mundial de Futebol e à Olimpíada.

Um dos artigos do anteprojeto estabelece que “caberá ao poder público executar e financiar exclusivamente as ações que não promovam acréscimo ao patrimônio de qualquer entidade privada”.

O TCM foi representado pelo titular da 3ª Coordenadoria de Controle Externo, César Galvão de Melo.