O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta semana, emitiu parecer prévio pela aprovação, porém com ressalvas, das contas de quatro prefeituras, referentes ao exercício de 2008:Aratuípe, Barra, Firmino Alves e Tanquinho.

Todos os gestores municipais tiveram multas impostas pelo tribunal em decorrência de irregularidades remanescentes no parecer. Os gestores poderão recorrer da decisão.

Aratuípe

A analise das contas da Prefeitura de Aratuípe, da responsabilidade de  Antônio Miranda Silva Júnior, sob os aspectos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, identificaram algumas irregularidades praticadas pelo gestor, em especial: falhas em procedimentos licitatórios, aumento da despesa total com pessoal nos últimos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato e baixa recuperação da dívida ativa tributária e não tributária.

A relatoria aplicou multa ao prefeito no valor de R$ 3 mil.

Barra

Em virtude das irregularidades remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou ao gestor, Deonísio Ferreira de Assis, multa no valor de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 15.120,00, acrescidos de juros e correção monetária, em razão do pagamento de subsídios a maior, sem amparo legal, em favor dos secretários municipais.

Firmino Alves

Em razão das irregularidades contidas no relatório e pronunciamento técnico, essencialmente as relacionadas à reincidência quanto ao desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, reincidência quanto a tímida cobrança da dívida ativa tributária, remessa fora do prazo das informações de resoluções do TCM, ausência de execução judicial dos débitos imputados pelo tribunal, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, imputou ao prefeito José Aguinaldo dos Santos multa de R$ 1.500,00.

Tanquinho

Tendo em vista as poucas falhas e irregularidades praticadas pelo gestor, Moacir Brandão Pinto, o relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$ 1 mil.

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Aratuípe. (O voto do relator ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Barra. (O voto do relator ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Firmino Alves. (O voto do relator ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Tanquinho. (O voto do relator ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte a que foi relatado).

*Com informações do TCM – Bahia