Abertas inscrições para colóquio sobre vigilância na execução penal

O Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (CEDHAP) abriu inscrições para o 9º colóquio sobre “Inovações da Legislação Penal e Direitos Humanos”, que discutirá o tema “Vigilância Eletrônica na Execução Penal”. O evento será realizado na sexta-feira (27/11/2009), das 14 às 17h, no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, no CAB.

Os subtemas discutidos serão os aspectos jurídicos do monitoramento eletrônico e a visão psicológica do monitoramento, com a defensora pública da Colônia Penal Lafayete Coutinho, Fabíola Menezes, a mestre em Direito, Poliana Falconery, e a psicóloga da Secretaria da Justiça, Maria Célia Vaz.

O monitoramento consiste no uso de pulseiras e tornozeleiras eletrônicas, para observar à distância os presos em regime aberto ou semiaberto, como forma de diminuição da população carcerária e a reinserção do preso à sociedade.

A França, Estados Unidos, Portugal, Canadá, Austrália, Suécia e Argentina já fazem uso da vigilância eletrônica. No Brasil, o Ceará está analisando o projeto. No Estado de São Paulo existe a lei estadual nº 12.906/08, que prevê o monitoramento dos presos, e no Rio de Janeiro, o governador aprovou a lei, mas ainda não há previsão de quando começará a vigorar.

As inscrições podem ser feitas no CEDHAP pelos telefones 3117- 6911/12 ou por e-mailcedhap@sjcdh.ba.gov.br, enviando o nome completo, telefone e a instituição que pertence.