O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) criticou hoje (27/11/2009) a insistência do governo Jaques Wagner (PT) em dispensar licitações para contratação de empresas e serviços. A última dispensa foi publicada no último dia 25, para a contratação do Instituto de Tecnologia, Educação e Gestão Organizacional (Integro) para atuar junto às unidades de atendimento socioeducativo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O contrato foi no valor de R$ 645 mil. Gaban lembrou que o atual governo tem batido recordes na dispensa de licitações, “o que revela a falta de compromisso com a transparência no uso dos recursos públicos”.

Em relação à Fundac, Gaban questionou se existe situação de calamidade pública para a dispensa da licitação. “Constatamos que a mesma contratação por dispensa de licitação, esta no valor de R$4 milhões, foi feita com o mesmo objetivo em maio, ou seja, o de contratação de empresa especializada para prestação de serviços em atendimento socioeducativo das unidades da Fundac”, denunciou o democrata.

O deputado contou ainda que pesquisou na Receita Federal e descobriu, pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que a tal Integro tem como data de abertura 7 de abril de 2009. “Como uma empresa criada em abril já é contratada por dispensa de licitação em maio?”, indagou. Segundo o site Transparência Brasil, a Integro já recebeu do governo do estado o montante de R$2 milhões até 10 de outubro de 2009.