A Comissão Sindicante criada para apurar denúncia de suposta irregularidade na distribuição de vale-transporte foi concluída, após apuração autorizada pelo Governo Municipal.
A denúncia de suposta irregularidade foi feita pelo vereador Ângelo Maria Cerqueira de Almeida e envolvia uma servidora pública municipal. Após cumprir todos os procedimentos legais, a comissão chegou à conclusão que não houve nenhuma ocorrência de ilicitude praticada pela servidora. Sendo assim, a Comissão Sindicante determinou o arquivamento dos autos do processo, como prevê o artigo 184 da Lei Complementar Municipal 01/1994.
Conforme relatório final, a denúncia encaminhada ao Poder Executivo não trouxe maiores elementos que permitam uma maior averiguação por parte da comissão, sendo bastante vaga em relação aos fatos denunciados.
Nesta quarta-feira (18) uma portaria será publicada com o extrato de relatório conclusivo, referente ao processo sindicante 041/ADM/2009. A comissão teve como presidente Rafael Pinto Cordeiro, e os membros Anilton Santana de Melo e Rosilda de Souza Lima.
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