A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (02/12/2009) proposta que obriga as empresas de telefonia a enviar mensagens de texto a seus clientes com informações relativas a telefones de emergência e campanhas públicas nas áreas de educação e saúde.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC).
O projeto original (PL 1619/07), do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), obrigava as operadoras de celular a enviar, a todos os seus assinantes, pelo menos cinco mensagens de texto, com espaçamento mínimo de 24 horas, nos dez dias anteriores à realização das campanhas de vacinação. O substitutivo, no entanto, retirou esse detalhamento.
Difusão
Casagrande acredita que a “grande difusão” da telefonia celular no Brasil permite que o serviço desempenhe “papel muito importante nas comunicações de utilidade pública do governo”.
O deputado catarinense lembra que as concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de telefonia móvel representam delegação do Estado, “sendo plausível que as empresas prestadoras desse serviço colaborem minimamente, por meio de mensagens de texto, em atividade de alta relevância para a saúde da população, permitindo que os recursos relativamente escassos do SUS possam ser aplicados com maior eficiência”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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