As ações do programa Terra Legal serão reforçadas com a liberação de mais de R$ 30 milhões aos estados da Amazônica Legal. O anúncio da liberação dos recursos foi feita nesta semana durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, em Belém.
Para Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no estado – ações que serão desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará. Esses recursos serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no estado.
O programa foi instituído a partir da Lei 11.952, oriunda da Medida Provisória 452, editada para promover a regularização fundiária de terras públicas urbanas e rurais na Amazônia Legal. Ele é gerido por um Grupo Executivo Intergovernamental composto pelos nove governos estaduais que formam a região; cinco representações da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que coordena os trabalhos, e os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Também fazem parte da gestão do Terra Legal a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ligado à Casa Civil da Presidência da República.
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