Gilmar Mendes cassa liminar e determina que Sean Goldman seja entregue ao pai

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou hoje (21/12/2009) que o menino Sean Goldman, 9 anos, seja devolvido ao pai biológico David Goldman, que vive nos Estados Unidos. Ele cassou a liminar que havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, na última quinta-feira (17), que determinava a permanência do meninono Brasil.

A decisão foi tomada na análise de dois mandados de segurança protocolados no STF, na última sexta-feira (18), por Goldman e pela Advocacia-Geral da União (AGU), contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello. A determinação de Mello suspendia a entrega do menino ao consulado americano conforme determinara o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Com o recesso no Judiciário, cabe ao presidente do STF as decisões neste período.

Desde a morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, no ano passado, a guarda do garoto é disputada na Justiça brasileira. De um lado estão o padrasto de Sean, o advogado brasileiro João Paulo Lins e Silva, e a família da mãe do garoto. De outro, o pai biológico de Sean.

No mandado de segurança, a AGU argumentou que a permanência de Sean no Brasil configura descumprimento de acordos internacionais, entre eles a Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças.

Marco Aurélio Mello acolheu pedido de liminar feito pela avó materna de Sean, Silvana Bianchi, para que o menino não retornasse aos Estados Unidos sem ser ouvido pela Justiça.

Sean foi trazido pela mãe Bruna Bianchi dos Estados Unidos para o Brasil há cinco anos. Depois do divórcio de David Goldman, Bruna Bianchi casou-se com o advogado João Paulo Lins e Silva e morreu de complicações durante o parto de seu segundo filho, em agosto de 2008. Desde então, arrasta-se na Justiça a disputa pela guarda de Sean entre o pai biológico e a família brasileira.