Governo da Bahia tem plano para erradicar o trabalho escravo

A prevenção, repressão e assistência às vítimas são os três eixos estratégicos do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo apresentado segunda-feira (14/12/2009), à Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), criada para propor mecanismos que eliminem essa prática na Bahia.

O plano foi traçado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) – que coordena a COETRAE – e será submetido à aprovação do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente, no dia 18 de dezembro.

O Plano prevê a realização de pesquisas; criação de mecanismo de encaminhamento de denúncias; unidades móveis de atendimento nas cidades receptoras de mão-de-obra, a inclusão das pessoas resgatadas em programas de alfabetização; cursos profissionalizantes, entre outras ações voltadas para a erradicação e assistência às vítimas do trabalho escravo.

“A condição degradante de trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas a de escravo é uma afronta à dignidade humana e este Plano representa um caminho concreto, transversal e intersetorial para a sua erradicação definitiva no estado da Bahia”, destacou a titular da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Denise Tourinho.

Ela lembrou que o Brasil reconheceu o trabalho escravo, em 1995, “como um dos seus mais vergonhosos problemas a serem enfrentados na área dos Direitos Humanos”.

Na tentativa de mudar essa situação, o governo federal criou em 2003, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, proposta que vem sendo seguida no Estado da Bahia. O plano foi elaborado com base no eixo de Erradicação do Trabalho Escravo da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a ser lançada em fevereiro de 2010.

Segundo o artigo 149 do Código Penal, a condição análoga à de escravo está caracterizada nos trabalhos forçados, nas jornadas de trabalho exaustivas, nas condições degradantes de trabalho, no cerceamento da liberdade em razão de dívidas contraídas com o empregador e no cerceamento do uso de qualquer meio de transporte a fim de reter o trabalhador no local de trabalho. Na Bahia, foram resgatados um total de 1.170 trabalhadores que atuavam em situação análoga à de escravo, de acordo com dados da SETRE coletados entre os anos de 2004 e 2008.