Lei anti-tabagista, de autoria do vereador Frei Cal, entra em vigor em Feira a partir de janeiro de 2010

O vereador Carlos Alberto – Frei Cal – (PMDB), ontem (07/12/2009), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, parabenizou o Poder Executivo Municipal, pela campanha anti-tabagismo, que teve início na última sexta-feira. Além de outdoors espalhados em pontos estratégicos da cidade, uma equipe da Prefeitura está conscientizando pessoas em bares e restaurantes, mediante cartazes e adesivos que informam sobre a lei anti-tabagismo que entra em vigor a partir de janeiro de 2010.

A Lei Municipal é de autoria do vereador Frei Cal – proíbe no município de Feira de Santana, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

De acordo com a lei, compreende-se como recinto de uso coletivo: ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, farmácias, supermercados, repartições públicas, espaços de exposições, açougues, táxis, viaturas oficiais, veículos de transporte coletivo, bancos, centros comerciais, escolas e museus.


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