Com 41 obras citadas, o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras que apresentam indícios de irregularidades graves, nesse momento em exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), foi o mais enxuto dos últimos nove anos. Em 2002, a lista chegou a incluir mais de 160 obras executadas com recursos do Orçamento da União marcadas por problemas dos mais variados tipos, desde alterações nos projetos a preços superfaturados.

Os dados foram apresentados pelo titular da Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, aos participantes de audiência realizada pela CMO, nesta terça-feira (1º/12/2009). A audiência foi a primeira de uma série de quatro, destinadas a debater com dirigentes de empresas e órgãos públicos os problemas existentes em suas áreas. Nesta terça-feira, foram ouvidos representantes da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e da Petrobras.

Na continuidade dos trabalhos, nesta quarta-feira (2), pela manhã, a CMO receberá esclarecimentos sobre obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). A partir das 14h30min, serão ouvidos representantes dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Depois de analisar as informações anualmente encaminhadas pelo TCU, a CMO poderá manter ou retirar da lista os contratos lançados pelo tribunal no relatório. Aprovado pelo plenário da comissão, o documento se transformará no Anexo de Obras com Indícios Irregularidades Graves, um dos documentos incorporados ao substitutivo da CMO ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado o Orçamento, essas obras só receberão recursos no exercício orçamentário seguinte depois de sanadas as irregularidades.

Obras do PAC

O TCU auditou 99 das 2.446 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A amostra corresponde a 3,9% do total, em número de obras, mas corresponde a títulos orçamentários que concentram mais de 80% das despesas do programa, conforme esclarecimentos do secretário da área de fiscalização do TCU. Como destacou, o principal critério para as auditorias é “relevância e materialidade” dos contratos.

Sobre as obras aeroportuárias, André Luiz Mendes disse que os problemas mais comuns são projetos básicos deficientes, orçamentos sem fundamentação legal ou técnica e alterações dos serviços, muitas vezes pelo fato de terem sido iniciadas sem o projeto executivo com o detalhamento necessário. O secretário da área de fiscalização apontou ainda problemas de pagamento por “química”, gíria que se refere a medições fictícias de serviços para justificar pagamentos.

*Com informação da Agência Senado.