Iniciativa visa facilitar o acesso da população ao serviço obrigatório sem burocracia. Para incentivar a regularização das armas no país, a Polícia Federal (PF), em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), até o final de dezembro, vai realizar ações itinerantes em mais de 500 municípios de todos os estados brasileiros, para tornar o serviço ainda mais acessível à população. A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas teve início em julho deste ano e até o momento já regularizou mais de três milhões de armas.

As ações itinerantes acontecem simultaneamente, nesta primeira etapa, na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Nas ações itinerantes, o proprietário faz o recadastramento na hora e sem burocracia. A PF estará na Bahia com o recadastramento itinerante nas cidades de Feira de Santana, Brumado e Nova Viçosa até 12 de dezembro.

A Campanha Nacional de Recadastramento de Armas será finalizada no dia 31 de dezembro de 2009. Depois desse prazo, os proprietários de armas em situação irregular ficam sujeitos a penas de 1 a 3 anos de detenção mais uma multa, porque a posse de armas será considerada ilegal. “Para a PF, é importante que todo cidadão de bem procure registrar sua arma de fogo para estar na legalidade. Por isso, procuramos, por meio de acordos, facilitar ao máximo o acesso da população a este serviço”, comenta Roberto Troncon, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.

O recadastramento de armas é obrigatório e gratuito. É a única forma de garantir o direito de manter a arma em casa. Pode ser feito pelo site www.recadastramento.org.br, em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas, em uma das unidades da Polícia Federal ou pelos Correios. Os documentos que devem ser apresentados são cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, registro antigo da arma. Não é preciso levar a arma. Todo o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido.

“A Campanha do Recadastramento é uma oportunidade única de regularizar as armas, até aquelas recebidas por herança ou doação de um amigo”, complementa Bene Barbosa, da ONG Movimento Viva Brasil e um dos representantes da iniciativa. “É uma grande anistia para armas irregulares.”