O seminário sobre o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, realizado segunda-feira (07/12/2009) em Irecê reuniu 230 participantes (12 prefeitos, entre eles), sendo que das entidades jurisdicionadas à 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo somente o município de América Dourada não enviou representante.
Os prefeitos que participaram foram os seguintes: Manoel Gabriel dos Santos – Barra do Mendes, Orlando Amorim dos Santos – Barro Alto, Ivanilton Oliveira Novais – Cafarnaum, Ezenivaldo Alves Dourado -– Canarana, Leonandes Santana da Silva – Central, José Carlos Dourado das Virgens – Irecê, Rui Dourado Araújo – João Dourado, Ronaldo Almeida de Souza – Jussara, Hermenilson Ferreira Carvalho – Lapão, Cleová Oliveira Santos – Morro do Chapéu, Roberto Carlos Alves de Souza – Presidente Dutra e Pedro Rocha Filho – Uibaí.
Os prefeitos de Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, Mulungu do Morro, São Gabriel e Xique-Xique enviaram representantes.
O TCM, através das resoluções 1.255/07 e 1.267/08, instituiu o SIGA, para captura e transferência, por via eletrônica, dos dados e informações da gestão pública municipal, tornando possível aos seus técnicos o acompanhamento administrativo e facilitando o exercício da atividade fiscalizatória e auditorial de competência constitucional do tribunal.
A Resolução 1.255/07 adverte que a remessa eletrônica dos dados dos demonstrativos mensais de receita e despesa dos órgãos e entidades municipais terá que ser acompanhada, obrigatoriamente, da remessa desses dados em forma documental, conforme as regras, instrumentos, prazos e datas anteriormente estabelecido.
Assim, a partir de janeiro do próximo ano, somente serão considerados como “recebidos” pelo tribunal os demonstrativos enviados por ambas as formas, documental e eletrônica.
Para tanto, o tribunal vem realizando uma série de seminários e cursos para os jurisdicionados na capital e interior.
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