A Câmara Municipal de Valente, em sessão ordinária, aprovou o reajuste do Imposto Predial, Territorial Urbana (IPTU) de forma progressiva para os exercícios de 2009 a 2012, alterando dispositivo e anexo da Lei Complementar nº 10/08 que instituiu o Código Tributário e de Rendas do município.
O novo PL teve como objetivo adequar a planta genérica transformada em Lei no dia 30 de dezembro de 2008. O prefeito Ubaldino Amaral (PSC), através da justificativa enviada ao Poder Legislativo no inicio do mês, reconheceu o elevado impacto causado pelo percentual de aumento do IPTU, uma vez que o mesmo gerou uma forte resistência popular.
A prefeitura reconhece que os impostos cobrados em 2009 elevaram o valor em relação ao ano anterior. Com o PL que foi aprovado em 2008 o IPTU sofreu reajuste de até 2000% e teve propriedade que recebeu carnê de cobrança no valor de R$ 11 mil (quando pagou no ano de 2008 apenas R$ 800,00)
E graças à reação da sociedade, o prefeito Ubaldino Amaral visando corrigir o absurdo tributário, enviou em 09 de dezembro deste ano o Projeto de Lei Complementar 01/09. Foram realizadas duas audiências públicas para debater com os diversos setores da sociedade que novamente rejeitaram a proposta de correção apresentada pelo Poder Executivo. O novo PLC relata que serão reduzidos 50%, tomando como base os valores vigentes em 2008, nos valores por metro quadrado de área construída e por metro quadrado de terreno para o exercício de 2009 e altera o vencimento para o dia 28 de dezembro de 2009. Com o projeto os valores serão reajustados nos próximos três anos, obedecendo aos percentuais de 15%, 17% e 18% acrescidos dos 50% para os imóveis cadastrados. Com isso certamente em 2012 o valor será o mesmo proposto em 2008 e o reajuste corresponderá a 2000%.
Mas devido ao requerimento da vereadora Leninha (PT), criticando o PL e encaminhando proposta de alteração, o projeto de lei foi retirado de pauta para ajustes. Segundo o texto, “trata-se de PL polêmico que mexe com o bolso do povo valentense e que ao mesmo tempo busca “reparar” a inconseqüência dupla cometida pelo prefeito Ubaldino Amaral e os ex-vereadores desta Casa na legislatura anterior, que no apagar das luzes e sem o devido conhecimento público, aprovou o Código Tributário em 2008 que estabeleceu taxas absurdas de IPTU sobre os imóveis da população da cidade. Mas essa Casa tem a oportunidade de rever um grande erro político-administrativo cometido contra o povo. É diante dessa compreensão que proponho à Vossas Excelências o desconto de 80% (oitenta por cento) para o exercício de 2009 e ANULAÇÃO do atual Código Tributário Municipal em vigor até a aprovação, no próximo ano, de um novo Código Tributário amplamente debatido com a sociedade”, assinalou a vereadora Leninha.
Essa posição fez com que os vereadores retirassem o PL de pauta para posterior discussão com o prefeito (que se negou a receber os vereadores) com o objetivo de acatar as alterações propostas. Mas para a surpresa de todos – inclusive dos parlamentares da situação – foi mantida a posição do Poder Executivo que submeteu na sessão seguinte o PL a votação. Cinco vereadores da situação votaram a favor (Gilberto Martins, Romilson Cedraz, Lucivaldo Oliveira, Regi Mota e Toninho de Kid) e os quatro parlamentares da oposição contra – Leninha e Agnaldo (PT) e Gabriel Mota e Zé de Zeli (PMDB).
O debate até hoje continua na sociedade que está muito insatisfeita com a decisão do prefeito e dos vereadores que votaram contra os interesses do povo.
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