O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Ataíde, fez na sessão de hoje (30/12/2009) esclarecimentos sobre as ressalvas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nas contas do exercício 2008 da Casa da Cidadania. Ele disse que estará ingressando com recurso contra as ressalvas e uma multa de R$ 500,00 à presidência da Casa da Cidadania determinada pelo órgão fiscalizador.

O presidente explicou que a origem da multa é um procedimento irregular da gestão do exercício de 1995 da Câmara, quando o presidente era o então vereador José Flantildes Ribeiro de Oliveira. “À época, o vereador recebia subsídio de acordo com o que tinham direito os deputados estaduais. O vereador tinha direito a um subsídio equivalente a 75% do que recebia um deputado estadual a qualquer título”, recorda.

Segundo ele, o presidente José Flantildes autorizou o pagamento de um subsídio mensal a mais para os vereadores, o que o Tribunal de Contas dos Municípios questionou. O órgão não concordou com aquela despesa e mandou a Câmara devolver o dinheiro aos cofres públicos. Cinco vereadores fizeram acordo de devolução com o Município, incluindo os vereadores Antônio Carlos Ataíde, Roberto Tourinho e Antônio Francisco Neto, os únicos daquela legislatura que continuam na Casa. Além deles, os ex-vereadores Antônio Carlos Coelho e Messias Gonzaga também honraram o compromisso. Os demais não devolveram.

O TCM solicitou ainda documentação de uma licitação realizada pela Câmara em 2004. O contrato estaria irregular. O presidente Antônio Carlos Ataíde informa que remeteu a documentação.

O presidente considera injustas as ressalvas e as multas contra a atual administração. “A Câmara tem adotado todos os procedimentos para que a gestão financeira seja realizada sob transparência e correção. Ficamos em 62% do comprometimento da receita da Câmara com despesa de pessoal. Estamos bem distantes do limite de 70%. Não há razão para ressalvas, muito menos para multa de R$ 500,00”, afirmou.

Ao final do Grande Expediente da sessão de hoje, o presidente reuniu-se com todos os vereadores presentes aos trabalhos, por 10 minutos, para explicar pessoalmente sobre as notificações do Tribunal de Conta dos Municípios e comunicar sobre o recurso que estará apresentando ao órgão. “Estou confiante de que o TCM vai modificar sua decisão em relação a esta multa por algo que não aconteceu no nosso mandato. Feira de Santana trabalha para ser referência no TCM, com a transparência que caracteriza todos os nossos atos”.