Dois fatos ocorridos no município de Valente dizem muito dos desafios colocados à Democracia no contexto do poder local. Também apontam para a importância das instituições que representam o poder judiciário frente aos abusos de poder e desmandos político-administrativos em total desrespeito a Constituição Federal de 1988.

Faz pouco tempo o secretário de educação do município, Marcos Adriano, reuniu (16/09/2009) o Conselho Municipal de Educação (CME) para “informar” que houve uma redução no repasse dos recursos de educação relacionados ao valor-aluno. Por conta disso, anunciou que iria reduzir o número de dias letivos do calendário escolar.  Na mesma esteira de absurdo político protagonizado pela administração pública municipal, no último dia 06 de outubro, o vice-prefeito do município, Eduardo Cedraz, foi ao programa “Rádio Comunidade” da Valente FM denunciar a existência de mais de 30 “funcionários fantasmas” que estão recebendo pagamento da prefeitura.

No dia seguinte (07) o prefeito, Ubaldino Amaral (PSC), também foi ao mesmo programa para se explicar, dizendo para a população valentense que os números que foram ditos pelo seu vice não correspondiam à verdade. Isso porque, dito pelo próprio prefeito, os números verdadeiros são “mais ou menos uns dez”. Reeditando de forma cínica um “velho” lema aprendido na sua escola política – rouba, mas faz.

Essas práticas político-administrativas contrárias às leis e à forma republicana de governar já foram denunciadas e criticadas na Câmara de Vereadores. Para melhor fiscalização junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhamos (1º/06) o Requerimento 017/2009 solicitando a relação dos servidores. Mas isso não é suficiente. É necessária a utilização de outro dispositivo institucional – a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI. Essa iniciativa, no entanto, deve acontecer depois que o Ministério Público local faça valer o seu papel constitucional de defesa do patrimônio público e proteção dos direitos do cidadão frente aos abusos do Poder Público.

*Por Maria Madalena Oliveira Firmo (Leninha). Vereadora presidente da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviço Público da Câmara de Vereadora de Valente-Ba.