Feira de Santana ganha Vara Judicial de Defesa da Mulher

Estima-se que, a cada 15 segundos, uma mulher é vítima de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral no país e somente 10% delas denunciam os maus-tratos e as agressões, muitas das ocorrências registradas dentro de sua própria casa ou em família.

Os dados foram apresentados durante a inauguração da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Feira de Santana, a segunda unidade de defesa da mulher no Estado, a ser entregue pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), a desembargadora, Sílvia Carneiro Santos Zariff. A primeira vara foi instalada em Salvador.

Na oportunidade, Sílvia Zarif, ciente de índices de violência também no município, ressaltou a importância do que a desembargadora denomina de “instrumento de cidadania feminina” a instalação da Vara de Defesa da Mulher. “Aqui ela (mulher) encontrará todo apoio legal, psicológico e social, na luta contra a violência da qual é vítima”, disse.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia também lamentou a banalização da violência doméstica. “É, talvez, a conseqüência mais grave para a mulher, porque ela, em um grande número de casos, termina por se conformar com o seu destino. Daí, a importância de ações públicas de prevenção e combate à violência”, acrescentou a desembargadora.

O juiz Walter Ribeiro da Costa Júnior, que responderá interinamente pela Vara de Defesa da Mulher, destacou a Lei Maria da Penha (número 11.340/2006) como um dos instrumentos legais no combate à violência contra a mulher. “Trata-se de uma vara especializada e importante na luta contra preconceitos culturais, econômicos e sociais que atingem a família brasileira”, acrescenta.

A Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que fica localizada na rua dos Pássaros, 94, no bairro Muchila, é dotada de recepção, salas de espera, audiências e de apoio, atendimento psicossocial, cartório, Ministério Público, Defensoria Pública, gabinete do juiz, secretaria/arquivo, brinquedoteca, copa e sanitários, principalmente para deficientes.