O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, cobrou hoje (26/01/2010) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha um padrão para julgar representações contra supostas campanhas eleitorais antecipadas.
“Não se pode usar um critério para prefeitos e governadores e outro para presidente da República”, disse Gilmar Mendes após assinar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU). “Só digo que a Justiça Eleitoral tem que primar por um parâmetro único, não podemos adotar parâmetros diversos”, reforçou.
Na última quinta-feira (21), os três partidos de oposição DEM, PSDB e PPS protocolaram mais uma representação no TSE contra uma suposta campanha eleitoral antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, não falta padrão no julgamento dessas matérias. “Ele existe e está sendo preservado”, afirmou. Na avaliação dele, protocolar representações no TSE faz parte do jogo político e é uma tentativa, por parte dos partidos, de configurar “uma situação de constrangimento” ao governo federal.
“Quando chegar ao final da campanha, vocês vão ver uma infinidade de representações. Não sou julgador mas, tomando em conta esse padrão, o pedido não vai dar em nada. O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem se comportado sempre com muito cuidado nesse processo.”
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