O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, ainda não repassou a verba destinada para o pagamento dos prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A informação é da diretora do Fundo Municipal de Saúde, Rita Catulina Almeida Silva Sampaio.
Por causa do atraso, algumas cooperativas que prestam serviço à Prefeitura ainda não depositaram os salários do mês dos prestadores de serviço. O depósito do Governo Federal deveria ser feito dia 08 de janeiro de 2010.
A diretora do Fundo, Rita Catulina, ressalta que, apenas nesta terça-feira (12) à tarde, foi possível visualizar no site do Ministério da Saúde o empenho do repasse, mas o montante ainda não havia sido depositado.
“Às vezes visualizamos no site do Ministério da Saúde o empenho, mas o depósito demora alguns dias para ser feito. Isso aconteceu nesse mês novamente, mas com um tempo de atraso muito mais longo”, disse Rita Catulina.
Já a parte que cabe à Prefeitura já está depositada no Fundo Municipal de Saúde. “O município cumpriu a sua parte. O prefeito Tarcízio Pimenta autorizou o repasse para o Fundo Municipal de Saúde sem nenhum atraso”, garante a diretora do Fundo.
De acordo com Emenda Constitucional 29, compete aos municípios o repasse de no mínimo 15 por cento do valor total de recursos para assegurar o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Mas no ano de 2009, conforme o Fundo Municipal, a Prefeitura de Feira de Santana repassou para a entidade entre 26 e 30 por cento – o dobro do previsto em Lei.
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