R$ 20,5 bilhões em créditos adicionais enviados ao Congresso Nacional não foram aprovados antes do recesso, diz deputado Colbert Martins

Incapaz de mobilizar sua base para votar alterações no Orçamento da União de 2009, o Governo Lula viu rumarem à gaveta R$ 20,5 bilhões em créditos adicionais enviados ao Congresso Nacional que não foram aprovados antes do recesso parlamentar.

As propostas remanejariam recursos de ministérios e empresas estatais para obras consideradas prioritárias para o ano eleitoral, como parte do esforço para encorpar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas esbarraram na desmobilização de deputados e senadores aliados e na resistência da oposição, disse o deputado federal Colbert Martins Filho (PMDB-BA).

O valor engavetado representa quase metade dos R$ 49,8 bilhões em créditos especiais e suplementares enviados ao Congresso ao longo de 2009 e um golpe nos planos do governo de concentrar os recursos orçamentários em ações e programas que rendam dividendos eleitorais na próxima campanha ao Palácio do Planalto. Com o dinheiro realocado, a meta seria privilegiar obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em execução e obras de estatais, como Petrobras e Eletrobrás, responsáveis por parte significativa dos investimentos da União.

Segundo o vice-líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Colbert Martins (PMDB-BA), a apreciação dos créditos foi prejudicada pela votação do Orçamento de 2010, feita ao longo da semana antes do Natal, antes do recesso parlamentar. A isso, soma a resistência dos partidos da oposição, à qual atribui caráter eleitoral. “Naquele momento, os acordos eram necessários para votar o Orçamento, ficou difícil votar os créditos. A obstrução fica muito mais dura quando há a perspectiva de uso dos recursos para fins eleitorais”, avalia.

Ao todo, os partidos de oposição — PSDB, DEM e PPS — conseguiram barrar a votação de 16 créditos adicionais. O líder do DEM na CMO, deputado Cláudio Cajado (BA), argumenta que as propostas que foram à gaveta contemplavam emendas de parlamentares governistas com recursos para obras em suas bases eleitorais. “Os deputados da base conseguiriam liberar os recursos para apoiar o governo. Já os parlamentares da oposição não teriam o mesmo tratamento, ficariam em desvantagem. Estamos em ano eleitoral”, admite.

Xodó 

É costume deputados apresentarem emendas aos créditos adicionais como forma de destinar recursos extras para obras e programas nos municípios onde são votados. Um exemplo de proposta que recebeu remendos de parlamentares foi o PLN 95. Apelidada de “jumbão” e recheada de R$ 1,6 bilhão distribuído entre cinco ministérios, a proposta foi o xodó dos parlamentares da CMO: recebeu 452 emendas carimbando obras e programas em redutos eleitorais. A oposição estrilou. “O PLN 95 tinha um viés eleitoral muito forte. Não podia ser votado”, defende Cajado.

Para driblar a derrota no Congresso e evitar a perda do dinheiro, o governo editou, às vésperas do réveillon, a medida provisória nº 477, um crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões para recompor boa parte das obras previstas nos 16 créditos engavetados. Os R$ 10 milhões previstos no PLN 59 para apoio à implantação do trem de alta velocidade entre Campinas (SP) e São Paulo, por exemplo, estão no texto da MP. Segundo Cajado, a oposição poderá recorrer contra a medida provisória. “As obras que não forem urgentes e relevantes terão de sair”, avisa.

Remendos e emendas 

Créditos suplementares e especiais são duas formas de remanejar recursos da Lei Orçamentária. Ao recorrer aos suplementares, o governo retira recursos de obras e programas previstos no Orçamento e os destina a outras ações, consideradas prioritárias. Os especiais, por sua vez, cancelam uma ou mais dotações existentes e remanejam o dinheiro para obras e ações não previstas no Orçamento em vigor.


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