O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes, enviou mensagem ao presidente do TCM-BA e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacando a importância da cooperação e troca de informações na fiscalização de obras públicas.

Segundo a mensagem, o senador Jefferson Praia, que participou em novembro do 25º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Curitiba, requereu junto ao Senado um voto de aplauso à iniciativa de cooperação e troca recíproca de informações na fiscalização de obras públicas, adotada mediante convênio pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná.

Esse convênio permite que essas instituições compartilhem recursos de fiscalização e informações resultantes dos seus trabalhos.

O TCE-PR também foi homenageado pela adoção da obrigatoriedade de encaminhamento, pelo jurisdicionados, de informações sobre projeto básico das obras públicas segundo os padrões técnicos fixados pela Orientação Técnica OT-IBR-01 desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).

Por meio do voto de aplauso e da divulgação das informações detalhadas acerca das ações adotadas, o Senado contribuiu para que a iniciativa fosse conhecida e tomada em consideração pelas demais instituições envolvidas na fiscalização de obras públicas, de forma que as ideias nela contidas possam ser aproveitadas como importantes subsídios ao aumento da eficácia da defesa do patrimônio público.