STJ quebra sigilos bancário e fiscal de Arruda e de dois deputados distritais

Brasília – O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), de deputados distritais, empresas e associações investigados pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, sobre suposto esquema de corrupção no governo local.

A assessoria do governador Arruda informou, em nota, que ele não foi notificado sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal e reafirma que “desde o inicio do processo colocou a disposição da Justiça todas essas informações”.

De acordo com o STJ, a quebra do sigilo ocorreu no último dia 18 de dezembro, mas somente hoje (12/01/2010)o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Rocha, autorizou a divulgação. A medida foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para o MPF, a quebra dos sigilos é necessária para a investigação das denúncias do suposto esquema de pagamento de propina a deputados distritais em troca de apoio político. O dinheiro viria de empresas prestadoras de serviço ao Distrito Federal e Arruda seria o líder do esquema ilegal.

As empresas que terão os sigilos quebrado são estas: Adler Assessoramento Empresarial e Representações, Vertax Consultoria, Info Educacional, Uni Repro Serviços Tecnológicos, Linknet Tecnologia e Telecomunicações e as CTIS Informática. O pedido alcança também a Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal e o Instituto Fraterna.

Abaixo a lista das pessoas que tiveram os sigilos quebrados:

José Roberto Arruda – Governador do Distrito Federal (sem partido), acusado ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa de comandar o suposto esquema de pagamento de propina.

Domingos Lamoglia – Ex-chefe de gabinete de Arruda na Câmara dos Deputados, atualmente ocupa o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para o qual foi indicado pelo próprio governador. Segundo Durval Barbosa, ele determinava quanto deveria ser arrecadado de dinheiro no esquema de corrupção.

Fábio Simão – Ex-chefe de gabinete da Governadoria, é apontado como o responsável por “gerenciar os contratos de terceirização de serviços do GDF”, cabendo-lhe “arrecadar dinheiro de propina dessas empresas e repassá-lo a quem Arruda determinasse. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ e afastado do cargo.

Omézio Pontes – assessor de comunicação e “homem de confiança” de Arruda, afastado do cargo. Aparece em pelo menos dois vídeos recebendo, segundo o depoimento de Barbosa, “mais de R$ 100 mil” da primeira vez e R$ 100 mil da segunda, esta junto com Domingos Lamóglia. Um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ, ele foi afastado do cargo no dia 27 de novembro.

José Luiz Vieira Valente – Ex-secretário de Educação, é acusado de ter recebido R$ 60 mil da Info Educacional, empresa contratada para prestar serviços ao GDF. Foi afastado do cargo.

Eurides Brito da Silva – Líder do governo na Câmera Legislativa, a deputada distrital (PMDB) é acusada de receber R$ 30 mil mensais em troca do apoio político-partidário ao governo Arruda. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ e aparece em vídeo enchendo a bolsa com dinheiro entregue por Barbosa.

Leonardo Moreira Prudente – Deputado distrital (DEM), atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, aparece em dois diferentes vídeos recebendo dinheiro. Em um deles, é flagrado guardando “cerca de R$ 25 mil” em bolsos do paletó, da camisa e até na meia. De acordo com Barbosa, recebia R$ 50 mil mensais do esquema e mantinha parentes e pessoas próximas em cargos estratégicos que lhes permitiam desviar dinheiro de órgãos como o Detran-DF. Foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ e admitiu ter recebido dinheiro para sua campanha e não tê-lo declarado à Justiça Eleitor

*Com informações da Agência Brasil