Publicação traduzida para o português avalia legislação sobre o tema em 14 países; Brasil caminha para ter leis de direito à informação
A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, UNESCO, lança no Brasil o livro ´Liberdade de Informação: Um Estudo de Direito Comparado´.
A publicação traz uma análise da legislação sobre direito à informação em 14 países, como Uganda, Estados Unidos, México e Grã-Bretanha. O livro também avalia o papel dos governos e as políticas relacionadas ao tema.
América Latina
A obra traduzida para o português foi escrita em 2008 pelo consultor da UNESCO, Toby Mendel. Para o autor, o Brasil está cada vez mais envolvido nesse debate, citando que “11 países na América Latina tem leis sobre liberdade à informação e o Brasil deverá se tornar em breve o 12° da lista, quando criar leis próprias sobre o assunto”.
O coordenador de comunicação da UNESCO no Brasil, Guilherme Canela, disse à Rádio ONU, de Brasília, que essa lacuna existe também em outros países lusófonos.
“Alguns dos países de língua portuguesa, incluindo o Brasil, ainda não detém esses arcabouços mais avançados de garantia do direito de acesso à informação, ainda que porventura possam te-los na sua Constituição. Então esse livro do Toby Mendel permitirá a esses países que ainda não tem sua lei ter uma fotografia analítica de onde é que esses governos locais podem avançar, considerando a experiência de países diversificados”, detalhou.
Avanços
Segundo a UNESCO, a importância do acesso à informação vem crescendo entre a sociedade civil, acadêmicos, mídia e governos. Em 1990, apenas 13 países tinham adotado leis sobre o tema e este número já subiu para mais de 70 países.
A edição em português do livro pode ser encontrada nas versões impressa e também online. O download do arquivo está disponível no site da Unesco.
*Com informações da Rádio ONU
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