Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6464/09, do Senado, que assegura a participação da União no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais que ofereçam cursos gratuitos. O objetivo é aumentar a oferta de vagas e melhorar a qualidade do ensino oferecido.
O texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). Os critérios, os mecanismos e as fontes de receita para esse financiamento serão definidos em regulamento complementar ao projeto de lei, caso ele seja aprovado.
O autor do projeto, senador Osmar Dias (PDT-PR), observa que o número limitado de vagas nas instituições públicas de ensino superior não corresponde à demanda dos brasileiros que buscam se qualificar em uma faculdade. As instituições estaduais de educação superior, diz ainda, lutam para se expandir e enfrentam restrições orçamentárias constantes.
Quanto aos alunos, o senador lembra que muitos não têm condições de pagar um curso particular. “Embora o setor privado tenha se expandido enormemente, as dificuldades dos alunos em arcar com as mensalidades limitam um incremento mais significativo da educação superior. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), apesar de relevantes, são insuficientes para assegurar uma real democratização do acesso à educação superior”, afirma.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-6464/2009
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