Decisão do STF pode causar um rombo de R$ 13 bilhões aos cofres públicos

Decisão em uma ação do STF (Supremo Tribunal Federal) pode resultar em um rombo de R$ 13 bilhões aos cofres públicos, segundo cálculos da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

De acordo com entendimento dos ministros é inconstitucional a cobrança a empregadores do setor agropecuário de uma contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) que incide sobre a receita bruta da comercialização de produtos rurais.

Ao discutir o caso, o STF avaliou que a empresa que pagou a contribuição nos últimos cinco anos e não repassou os gastos ao valor do produto comercializado deverá ser ressarcida.

O tema deverá voltar a ser debatido no plenário do STF em uma data a ser definida, dessa vez com outra ação que os ministros reconheceram como de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os recursos semelhantes e deverá ser seguida pelos demais tribunais brasileiros.

Alguns consumidores brasileiros ainda ignoram que pagam impostos quando vai ao supermercado

Percentual superior a 5% dos consumidores de Recife não estão conscientes dos tributos que incidem nos produtos. Eles ignoram que pagam impostos quando vai ao supermercado e compra uma cesta com dez pães, um leite e uma manteiga.

Em Belo Horizonte, o grau de desinformação neste sentido é bem menor, apenas 1%.

Os dados foram extraídos do Índice de Confiança na Justiça, medido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e pelo Ibre, com divulgação prevista para hoje. O levantamento, relativo ao quarto trimestre do ano passado, abordou cerca de 1.600 pessoas, em sete regiões metropolitanas do país.

Na média nacional, 97,3% do total afirmou que sabia que estava pagando tributos nessa compra. O percentual cai para 94,6% em Recife e para 93,9% em Salvador.

Em Belo Horizonte, onde a informação é maior, 99% dos entrevistados afirmaram que sabiam que estava pagando tributos na compra da cesta de produtos, seguida por Brasília e Porto Alegre, com 98,6% cada uma. São Paulo (97,7%) e Rio de Janeiro (96,8%) também registraram índices mais altos.

Presidente Lula decide reativar a Telebrás

Confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a representantes de movimentos sociais, em reunião realizada na noite de terça-feira (2), a sua tomada de decisão de que a Telebrás será reativada. O objetivo, segundo ele, é deixar o Estado em condições de fazer ações complementares que garantam a oferta de internet em banda larga em todo o país, mas com participação das teles privadas. O plano deverá ser fechado no próximo dia 10.

Segundo fontes do Planalto ao contrário do que consta da minuta do decreto do Plano Nacional de Banda Larga, antecipada pelo GLOBO na semana passada, a decisão final do governo é que a Telebrás fornecerá apenas a rede de fibra óptica, especialmente nas localidades sem interesse para o mercado.

Ou seja, a estatal não oferecerá o serviço ao cliente final: para isso, deverá haver parcerias com organizações não governamentais, associações de pequenos provedores e prefeituras.

Telebrás: mais concorrência para reduzir preços “Não queremos criar uma empresa estatal por criar, queremos uma empresa que ajude os brasileiros a terem banda larga mais barata”, afirmou Lula, segundo o Twitter de Branco, que colocou até fotos na rede.

O presidente lembrou ainda que a decisão da Justiça de deixar com a União o espólio da Eletronet — empresa falida que tinha participação da Eletrobrás — ajudará na inclusão digital.

Segundo o coordenador do Programa Software Livre, Lula deixou claro que a função da Telebrás será estimular a concorrência, com um plano de tarifa forçando a redução de preços das operadoras privadas.

Ainda assim, as teles terão papel relevante no Plano Nacional de Banda Larga: — Os investimentos até R$ 15 bilhões dependem das necessidades.