Votação está prevista para a próxima semana, depois da análise dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União para 2010

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que seu partido vai liberar a bancada na votação da emenda que inclui áreas já licitadas no rateio, entre os estados e municípios, dos recursos provenientes da exploração de petróleo.

A emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) é o último destaque a ser votado ao Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal.

“É uma votação que não é partidária. Nós, democratas, vamos liberar a bancada para o voto individual até porque é um assunto que diz respeito aos estados. Não tem pressão de ninguém, é um voto de consciência de cada parlamentar”.

Rejeição

Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), explicou que sua orientação será pela a rejeição da emenda. “A orientação do governo é de votar contra a emenda do Ibsen, porque ela não tem base constitucional. Ela quebra, altera o pacto federativo”.

Ontem, o Supremo Tribunal Federal arquivou mandado de segurança do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que a Câmara deixasse de analisar a emenda. A decisão derrubou um dos principais obstáculos para os deputados concluírem a votação das propostas sobre o regime de partilha do pré-sal.

A votação está prevista para a próxima semana. A oposição concordou em votar a emenda, sem obstrução, depois da análise dos vetos presidenciais ao Orçamento Geral da União para 2010. A oposição ameaçava obstruir as votações em protesto ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivo do Orçamento que previa a suspensão do repasse de recursos às obras em que o Tribunal de Contas da União apontou suspeitas de irregularidades.

Íntegra da proposta: PL-5938/2009