A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) quer que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abra uma consulta pública para definir os procedimentos para registro de jornalistas, informou o site da entidade.

A Fenaj defende a emissão de registro apenas para jornalistas diplomados – embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha declarado a inconstitucionalidade da exigência tanto do diploma quanto do registro no MTE para o exercício da profissão.

Após a decisão do Supremo, o MTE orientou as Secretarias Regionais do Trabalho a registrar jornalistas diplomados como “jornalista profissional” e os demais como “jornalista/decisão STF”. Mas, segundo o site Comunique-se, a orientação não é seguida por todas as agências regionais – algumas estariam exigindo o diploma para fazer o registro. “Na medida em que não define nenhum critério, a norma do MTE possibilita a emissão de registros de menores, analfabetos e criminosos”, criticou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.

*Com informações do Centro Knight.