Pela extinção da Autonomia Política do DF | Por Vasco Vasconcelos

Me lembro como se fosse hoje, nos idos de 1980, quando ainda cursava minha primeira faculdade, era comum às terças-feiras participar dos grandes debates, no auditório da Associação Comercial do Distrito Federal – ACDF, na época ancorada pelos eméritos homens públicos, Drs. Lindberg Aziz Cury e Almir Francisco Gomes, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. Ali tive a grande satisfação de conhecer figuras públicas da mais alta têmpora como: os Doutores Newton Rossi, Miguel Setembrino, radialista Meira Filho, jornalista Pompeu de Souza, Maerle Ferreira Lima, economista Paulo Timm, e tantos outros pioneiros épicos, homéricos, que lutaram com pertinácia e denodo pela consolidação, redemocratização do país, e pela tão sonhada autonomia política do Distrito Federal.

Para os neófitos, saibam que a ACDF foi palco de grandes discussões das questões políticas locais e nacionais, servindo de tribuna livre para manifestações dos movimentos políticos na defesa da redemocratização de o país, bem como da tão sonhada autonomia política do Distrito Federal, da instituição da Câmara Legislativa do DF, e da Federação do Comércio de Brasília, dentre outras.

Depois de vinte e seis anos de grande lides, embates políticos, em 1986, a população do DF, conquistou o direito básico da cidadania, ou seja de exercer pela primeira vez,o direito de eleger os primeiros oito deputados federais e três senadores para representar a cidade no Congresso Nacional. Porém somente a partir de 1990 os brasilienses passaram a exercer o direito de eleger seu primeiro governador eleito bem como seus primeiros deputados distritais.A tão sonhada autonomia política só se tornou realidade a partir de 1991 com a instalação da Câmara Legislativa do Distrito Federal –CLDF.

A CLDF, tinha tudo para ser modelo de seriedade, competência e moralidade pública, no parlamento brasileiro, ledo engano, hoje equiparada tudo que não presta na vida política nacional, com dezenas de leis inconstitucionais, transformando Brasília na Capital do risco iminente de vida, bem como pelos seus projetos horripilantes como: proibição de tatuagem para menores, legalização da prostituição, castração de cachorros, criação do dia do vizinho, dia do evangélico, criação de banheiro para homossexual, obrigatoriedade de exame de HIV para noivos, venda de títulos de cidadãos honorários de Brasília, denúncias de formação de quadrilhas e assassinato, envolvimento de crimes passionais, turismo sexual com menores na região amazônica, recebimento de dinheiro para propor e aprovar mudança de destinação de áreas comerciais; grilagem de terras, trocas de favores para aprovar condomínios irregulares, não obstante os mesmos enfrentarem na justiça cerca de quase cem processos, suficientes para serem punidos com mais de um século de condenação, onde a ética e a moralidade, condição “sine-qua-non” para o exercício da função pública, estão sendo questionadas, tudo isso por culpa dos eleitores brasilienses, que ainda não aprenderam a votar; ou seja, ao invés de eleger pioneiros épicos homéricos, com relevantes serviços prestados ao DF, optaram eleger um bando de figuras pálidas e peçonhentas e o resultado não poderia ser diferente, claro que há raríssimas exceções.

Estão torrando o dinheiro que o país não tem para investir no social, em coisas que a população não precisa. A suntuosidade o esbanjamento de gastos, não param por aí. A construção da nova sede daquela Confraria Legislativa é outro exemplo de malversação de desperdício de gastos públicos, cuja total das despesas até a sua conclusão, com compra de equipamentos e mobiliário, estima-se em R$ 300 milhões, numa verdadeira orgia e afronta a realidade nacional, tornando injustificável, ou intolerável, ação administrativa daquela Assembléia, em confronto com a realidade sócio-econômica do país, principalmente agora com o advento da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que flagrou vários meliantes recebendo propinas, cujas imagens, maculam a nossa querida Capital.

Vinte anos de autonomia se passaram e os nossos representantes, ao invés de defender a população passaram a defender seus próprios interesses, praticando atos indecentes mostrados ao vivo e a cores pelas câmeras do renomado cineasta Durval Barbosa; dinheiro escondido no bolsetão, cuecas, meias, sacolas etc..

Diante tanto desregramento, de tanta roubalheira,orgia, de tanta podridão, dos nossos representantes que transformaram nossa querida Capital da República num verdadeiro antro de corrupção, e o desrespeito ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, que explicita que a administração pública direita e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, (….) seguindo esse mesmo raciocínio o art. 2º da Lei nº9.784/99, explicita que a administração Pública obedecerá dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança pública interesse público e eficiência, não vejo mais razão para manter essa perniciosa e perdulária autonomia política, o que torna imperioso não só uma intervenção federal de que trata o artigo 34, inciso IV e art. 36 da Constituição Federal, bem como realização de um plebiscito de que trata os incisos I, II e III do art. 14 CF, bem como a Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998 que “Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para saber da população se ela é ou não favorável à extinção da perniciosa autonomia política do DF e em especial sobre o fim da CLDF, que até agora não mostraram a que veio. Vamos retornar aos bons tempos, que éramos felizes e não sabíamos, dos ex-prefeitos: Israel Pinheiro Filho,José Sette Câmara, Ivo Magallhães, Ivan de Souza Mendes, Plínio Reis de Cantanhede Almeida, Wadjô da Costa Gomide, bem como dos ex-governadores: Hélio Prates da Silveira, Elmo Serejo Farias, Aimé Alcibíades da Silveira Lamaison, José Ornellas de Souza Filho, Ronaldo Costa Couto, José Aparecido de Oliveira, e tantos outros que deixaram suas marcas de grandes administradores públicos e hoje são lembrados e reverenciados pelos brasilienses.

Vasco Vasconcelos
Analista e Escritor
BRASÍLIA-DF C.I. Nº934.095 –SSP-DF Tel: (061) 96288173
E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br

*Com informações de Vasco Vasconcelos

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