O presidente da comissão especial de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do Código de Processo Civil (CPC), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (23/02/2010), pouco antes de começar a reunião do grupo, que a proposta que será apresentada representará um “novo paradigma”, com a introdução de novas técnicas e a priorização da celeridade dos processos. Luiz Fux é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

– O principal ganho para o cidadão será a simplificação do processo, com a adoção de instrumentos como o “incidente de coletivização”, por meio do qual todos os processos de mesmo teor serão julgados a partir de uma mesma sentença, que criará assim uma jurisprudência – explicou o ministro.

Outra posição adotada pelos juristas, disse Fux, é a diminuição da possibilidade de recursos em primeira instância. Com a medida, disse o ministro, o número de recursos a serem remetidos às instâncias superiores será reduzido significativamente.

Audiências públicas

O presidente da comissão de juristas disse também que, nesta sexta-feira (26), terá início, em Belo Horizonte, a série de audiências públicas nas capitais para debater a proposta e avaliar pontos do anteprojeto em que houver opiniões conflitantes. No dia 5 de março, haverá audiência pública em Fortaleza (CE) e no dia 12, no Rio de Janeiro (RJ). Será realizada também audiência em uma capital da região Norte e outra em São Paulo, nos dias 19 e 26. E uma audiência pública será realizada no Congresso Nacional.

A comissão deverá apresentar o texto final em abril. Na próxima reunião, marcada para o dia 8 de março, serão debatidas as propostas apresentadas na primeira audiência pública.

*Com informações da Agência Senado