Assuntos como prevenção aos acidentes de trabalho e as leis de contratação foram abordados no Seminário.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) realizou, no último sábado (30/01/2010), o Seminário de Treinamento de Saúde e Segurança do Trabalho, direcionado para os líderes dos cordeiros do Carnaval 2010. O evento ocorreu para cumprir o Termo de Compromisso, que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual empresas e entidades sem fins lucrativos se responsabilizaram pela segurança e saúde dos 60 mil cordeiros na celebração de contratos individuais com diária mínima de R$ 26,50 e o valor correspondente ao transporte.

O termo foi discutido e redigido pela SRTE-BA, juntamente com os representantes dos blocos, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), cordeiros (Sindicordas) e empresários do setor.

O evento contou com a presença de mais de 250 líderes cordeiros. As palestras foram ministradas pela Drª Maria das Graças Porto (NAAF/SEGUR) e pelo Dr. Jilney da Silva Esperidião (AHST/GRTE-Feira de Santana). Entre os temas abordados estavam as noções básicas de saúde e segurança do trabalho, dando ênfase aos riscos no trabalho de cordeiros e a necessidade de adoção de medidas para a prevenção de acidentes de trabalho, principalmente a importância do uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

Também foi debatida a questão das proibições da contratação de trabalhadores com idade inferior a 18 anos, mulheres grávidas e idosos, estes assim considerados com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Art. 1º da Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003.

Fiscalização – No seminário ainda foi apresentando o histórico das atuações da SRTE/BA no Carnaval de Salvador, com ações como a fiscalização na montagem de camarotes e, após a festa, na desmontagem; fiscalizações nos circuitos da festa; combate ao trabalho infantil; e na Central de Vistorias; e solicitações ao apoio dos parceiros presentes.

Termo de Compromisso – Também ficou decidido que empresas e entidades sem fins lucrativos (afoxés, blocos de percussão e blocos afros) devem ser responsabilizadas pela segurança e saúde dos cordeiros no fornecimento do lanche diário (dois pacotes de biscoito, duas barras de cereal, refrigerante ou suco e 2 litros de água mineral), protetor auricular, luva, camisa de identificação, filtro solar e seguro coletivo contra acidentes pessoais/recolhimento de contribuições previdenciárias. Os trabalhadores deverão se apresentar ao trabalho calçando tênis.